O direito previdenciário é um ramo do direito que trata dos direitos relacionados à previdência social, como aposentadorias, pensões e benefícios por incapacidade.

A idade mínima para aposentadoria varia de acordo com o tipo de aposentadoria e o histórico de contribuição. Por exemplo, a aposentadoria por idade pode ser concedida aos 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, desde que cumpridos os requisitos de carência.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é destinado a pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem incapacidade para a vida independente e renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

O tempo mínimo de contribuição varia de acordo com o tipo de aposentadoria. Por exemplo, para a aposentadoria por tempo de contribuição, é necessário ter, no mínimo, 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, além de atender aos demais requisitos.

Para ter direito à aposentadoria pelo INSS, é necessário ter feito contribuições previdenciárias por um determinado período. No entanto, existem casos em que é possível obter aposentadoria por idade ou por invalidez sem contribuições, desde que atendidos os requisitos específicos estabelecidos pela legislação.

A revisão de aposentadoria é um procedimento pelo qual o segurado pode solicitar a análise do seu benefício previdenciário com o objetivo de corrigir eventuais erros na concessão ou calcular uma nova média salarial que possa aumentar o valor da aposentadoria.

O benefício de pensão por morte é destinado aos dependentes do segurado falecido, como cônjuge, companheiro(a), filhos menores de idade, entre outros, desde que comprovada a dependência econômica.

Para obter o benefício por incapacidade, é necessário comprovar a incapacidade laboral temporária ou permanente, por meio de exames médicos e documentação adequada, além de ter contribuído para a previdência por um período mínimo.

Para determinar se você tem direito a algum benefício previdenciário, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário, que analisará seu caso individualmente e fornecerá orientações específicas.

Caso seu pedido de benefício previdenciário seja negado, você tem o direito de recorrer da decisão. É importante buscar a assistência de um advogado previdenciário para orientá-lo durante o processo de recurso e garantir seus direitos.